Termos & Condições de Utilização
Última atualização: 15 de agosto de 2026
1. Identificação da titular do site
O presente site, acessível através de www.marisarevezmendes.pt, é propriedade de:
Nome: Marisa Revez Mendes
NIF: 214753190, com morada fiscal em Oeiras
Email: geral@marisarevezmendes.com
Para qualquer questão relacionada com o presente site ou com estes Termos & Condições de Utilização, poderá ser utilizado o endereço de email acima indicado.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.marisarevezmendes.pt, bem como dos conteúdos, informações e funcionalidades nele disponibilizados.
O site tem natureza institucional, profissional, educativa e editorial. Destina-se a apresentar o percurso e o trabalho de Marisa Revez Mendes enquanto autora, oradora e educadora, bem como o livro A Grande Travessia, palestras, formações, programas educativos, artigos e formas de contacto profissional.
Na sua configuração atual, o site não permite a compra direta de livros, a contratação automática de serviços, a realização de pagamentos ou a subscrição de serviços pagos.
A utilização do site pressupõe a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das suas disposições, deverá abster-se de utilizar o site.
3. Acesso ao site
O acesso ao site é, em regra, livre e gratuito, não exigindo a criação de uma conta.
A titular do site reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo, página ou funcionalidade, temporária ou definitivamente, sempre que tal se revele necessário.
Poderão ocorrer interrupções resultantes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras circunstâncias alheias ao controlo da titular.
4. Utilização adequada
Ao utilizar este site, o utilizador compromete-se a:
a) agir de forma lícita e de boa-fé;
b) não utilizar o site para fins fraudulentos, abusivos ou contrários à lei;
c) não tentar aceder indevidamente a áreas reservadas, sistemas, servidores, bases de dados ou informações;
d) não introduzir ou difundir vírus, programas maliciosos ou outros elementos suscetíveis de prejudicar o funcionamento do site;
e) não copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar os conteúdos fora dos limites legalmente permitidos;
f) não utilizar a identidade, o nome, a imagem ou os conteúdos de Marisa Revez Mendes de forma enganosa, descontextualizada ou suscetível de causar dano;
g) não utilizar o formulário de contacto para envio de publicidade não solicitada, mensagens abusivas, conteúdos ilícitos ou comunicações sem relação com a finalidade profissional do site.
A titular reserva-se o direito de limitar ou impedir o acesso ao site quando existam indícios de utilização abusiva, ilícita ou prejudicial.
5. Natureza dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados no site têm finalidade informativa, educativa, reflexiva e editorial.
Os artigos, textos, vídeos, entrevistas, referências ao percurso pessoal da autora e demais conteúdos não constituem aconselhamento individualizado, avaliação clínica, diagnóstico, tratamento psicológico, parecer jurídico ou qualquer outra forma de intervenção profissional personalizada.
A leitura dos conteúdos não cria uma relação terapêutica, clínica, de acompanhamento individual ou de consultoria entre o utilizador e Marisa Revez Mendes.
Embora exista o compromisso de apresentar informação cuidada e responsável, os conteúdos gerais do site não podem considerar as circunstâncias particulares de cada pessoa nem substituir a avaliação de profissionais devidamente habilitados quando esta seja necessária.
O utilizador é responsável pelas decisões que tome com base na informação consultada e pela procura dos recursos adequados à sua situação concreta.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação expressa em contrário, os textos, artigos, vídeos, elementos gráficos, identidade visual, estrutura, seleção e organização dos conteúdos, materiais educativos, designações de programas e demais conteúdos originais apresentados no site pertencem a Marisa Revez Mendes ou são utilizados com a devida autorização ou licença.
Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.
Não é permitida, sem autorização prévia e escrita:
a) a reprodução integral ou substancial de textos ou artigos;
b) a republicação de conteúdos noutros sites, livros, cursos, newsletters, redes sociais, plataformas ou materiais comerciais;
c) a gravação, reprodução, distribuição ou comercialização de palestras, formações, vídeos ou materiais educativos;
d) a alteração, adaptação, tradução ou criação de obras derivadas;
e) a utilização de conteúdos para treino, alimentação ou desenvolvimento de sistemas automatizados, bases de dados, modelos de inteligência artificial ou produtos comerciais;
f) a utilização do nome, imagem, voz, identidade ou conteúdos de Marisa Revez Mendes para sugerir uma associação, recomendação, parceria ou autorização inexistente.
É permitida a partilha das ligações originais das páginas e dos artigos do site.
São também permitidas citações breves, nos termos legalmente admitidos, desde que sejam devidamente identificadas a autoria e a fonte, preservado o sentido original e incluída uma ligação para o conteúdo citado sempre que a utilização ocorra em ambiente digital.
Qualquer pedido de autorização deverá ser enviado para geral@marisarevezmendes.com.
7. Livro A Grande Travessia
As informações relativas ao livro A Grande Travessia, incluindo título, subtítulo, sinopse, capa, excertos, elementos editoriais e disponibilidade, destinam-se à apresentação e divulgação da obra.
Quando o site disponibilizar ligações para editoras, livrarias, distribuidores ou outras plataformas externas, a compra será realizada diretamente junto da entidade selecionada pelo utilizador.
Os preços, disponibilidade, condições de venda, pagamentos, entregas, devoluções, trocas, faturação e apoio ao cliente serão regulados pelos termos da respetiva entidade vendedora.
Marisa Revez Mendes não é responsável pelo funcionamento, disponibilidade, políticas ou cumprimento contratual das plataformas externas, salvo quando a venda seja expressamente realizada e faturada pela própria.
8. Palestras, formações e programas educativos
A informação apresentada no site sobre palestras, formações, programas educativos e outras intervenções tem natureza geral e não constitui uma proposta contratual vinculativa.
O envio de um pedido através do formulário ou por email:
a) não garante disponibilidade;
b) não constitui uma reserva;
c) não determina a celebração de um contrato;
d) não obriga qualquer das partes à contratação;
e) não fixa automaticamente preço, data, duração, local, conteúdos ou outras condições.
Cada pedido será analisado em função do público, contexto, objetivos, formato, localização, datas e disponibilidade.
Quando exista interesse em avançar, serão apresentadas por escrito as condições aplicáveis, podendo incluir objeto, conteúdos, duração, honorários, impostos, deslocações, alojamento, condições técnicas, prazos de pagamento, cancelamento, reagendamento e utilização de materiais.
A contratação apenas se considera concluída após a aceitação expressa da proposta ou a assinatura do documento contratual aplicável e, quando previsto, o pagamento do valor de adjudicação.
Em caso de divergência entre estes Termos e Condições e uma proposta ou contrato especificamente celebrado, prevalecerão as condições particulares acordadas por escrito entre as partes.
9. Formulário de contacto e comunicações
O formulário destina-se a contactos profissionais e institucionais relacionados, designadamente, com palestras, formações, programas educativos, apresentações do livro, entrevistas, imprensa, parcerias e projetos.
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e necessária ao tratamento do pedido.
O envio de uma mensagem não garante resposta, aceitação da proposta ou disponibilidade para o projeto apresentado.
O utilizador não deverá enviar, através do formulário, informação pessoal excessiva, dados de saúde, relatos íntimos detalhados, dados de terceiros ou outras categorias de informação que não sejam necessárias à finalidade profissional do contacto.
As regras relativas à recolha e ao tratamento dos dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade do site.
10. Ligações para sites externos
O site pode conter ligações para páginas de terceiros, nomeadamente editoras, livrarias, meios de comunicação, redes sociais, plataformas de vídeo, entidades institucionais ou outros recursos considerados relevantes.
Estas ligações são disponibilizadas por conveniência e não implicam controlo, aprovação integral, parceria ou responsabilidade sobre os respetivos conteúdos e serviços.
A titular do site não controla a disponibilidade, segurança, exatidão, políticas de privacidade, utilização de cookies ou condições comerciais de sites externos.
O acesso e utilização dessas páginas são da responsabilidade do utilizador e ficam sujeitos aos respetivos termos e políticas.
11. Exatidão e atualização da informação
A titular procura assegurar que a informação disponibilizada é clara, rigorosa e atualizada.
Contudo, poderão existir erros, lapsos, omissões, conteúdos desatualizados ou alterações posteriores à sua publicação.
Datas de lançamento, eventos, disponibilidade do livro, temas, formatos e demais informações podem ser alterados. Sempre que esteja em causa uma contratação, apenas serão vinculativas as condições confirmadas por escrito.
Caso o utilizador identifique uma informação incorreta ou uma falha técnica, poderá comunicá-la através do email geral@marisarevezmendes.com.
12. Disponibilidade, segurança e limitações técnicas
Não é garantido que o site esteja permanentemente disponível, funcione sem interrupções ou seja totalmente livre de erros, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais.
Cabe ao utilizador adotar medidas adequadas de segurança, incluindo a utilização de dispositivos, programas e ligações atualizados e protegidos.
A titular não será responsável por interrupções, falhas ou danos decorrentes de circunstâncias que não lhe sejam imputáveis, incluindo avarias, ciberataques, indisponibilidade da plataforma de alojamento, falhas de telecomunicações ou intervenções de terceiros.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da lei aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas.
13. Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais realizado através do site rege-se pela Política de Privacidade, que identifica, entre outros aspetos, os dados tratados, as finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos dos titulares.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela Política de Cookies e pelas preferências selecionadas pelo utilizador através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no site.
A Política de Privacidade e a Política de Cookies fazem parte do conjunto de regras aplicáveis à utilização do site, mas constituem documentos autónomos.
14. Reclamações e resolução de litígios
Para questões ou reclamações relacionadas com uma prestação de serviços, poderá ser utilizado o endereço geral@marisarevezmendes.com.
Quando legalmente aplicável, poderá também ser utilizado o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
Em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor em:
https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
O recurso a mecanismos extrajudiciais não prejudica o direito de acesso aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.
15. Alterações aos Termos & Condições
A titular reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos & Condições para refletir mudanças no site, nos serviços, na atividade ou na legislação aplicável.
A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação, salvo quando a lei determine solução diferente.
16. Invalidade parcial
Se alguma disposição destes Termos & Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afetará a validade das restantes disposições.
A disposição afetada será interpretada ou substituída, na medida legalmente possível, por outra que respeite a finalidade originalmente pretendida.
17. Lei aplicável e resolução judicial de litígios
Os presentes Termos & Condições são regulados pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das normas imperativas relativas à proteção dos consumidores e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.
18. Contacto
Para esclarecimentos relativos aos presentes Termos & Condições:
Marisa Revez Mendes
Email: geral@marisarevezmendes.com